Seminário Cultura para Todos

Financiamento público da cultura
e leis de incentivo

A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS

§        Quais os mecanismos decorrentes da regulamentação da lei (decretos, portarias) foram responsáveis pelos problemas detectados? é possível, através de novas medidas de regulamentação, corrigir os desequilíbrios observados em sua utilização pregressa? como eliminar a intermediação no processo de financiamento? quais os aspectos que mereceriam uma revisão ou complementação da regulamentação da Lei Rouanet?

§        Como assegurar, através de regulamentações específicas, o acompanhamento do Minc da aplicação dos recursos e o controle social dos recursos utilizados?

§        Que caráter deve ter a regulamentação do Fundo Nacional de Cultura – FNC, de modo a que ele venha a compensar mecanismos de mercado presentes no restante da legislação?

§        Como regulamentar os procedimentos de aprovação e financiamento de projetos beneficiados pelas leis Rouanet e do Audivisual?

§        Como simplificar os procedimentos de modo a permitir o acesso à legislação por parte do pequeno produtor cultural e do pequeno investidor (inclusive pessoa física) ?