Seminário Cultura para Todos

Financiamento público da cultura
e leis de incentivo

OS OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO

§        Como se estabelece a relação entre a Política Cultural e a legislação (Leis Rouanet e do Audiovisual); quais de seus aspectos são de real interesse do Ministério da Cultura e como reverter a situação anterior onde as leis se tornaram a própria Política Cultural; 

§        Em que medida é possível que a legislação venha a ampliar seu espaço geopolítico de atuação e seu espectro de padrões de financiamento de projetos culturais, de modo que sejam atendidos locais distantes dos grandes centros e uma maior diversidade de manifestações culturais e o que é necessário fazer para que as leis sejam utilizadas por produtores culturais e empresas de pequeno porte, assegurando, assim, a regionalização e a democratização do acesso do acesso a seus benefícios;

§        Que mecanismos podem ser utilizados para que as leis atendam às prioridades da Política Cultural sem introduzir mecanismos de dirigismo cultural;

§        Dos quatro mecanismos básicos do PRONAC – FNC, FINART, Mecenato e Patrocínio -, apenas o último se consolidou, e mesmo assim, muito abaixo de suas possibilidades. Quais foram suas causas e como reverter esta situação, incentivando os três primeiros?