Seminário Cultura para Todos

Financiamento público da cultura
e leis de incentivo

PROGRAMA

O financiamento da produção cultural é peça-chave de uma política pública de cultura. A construção de um novo modelo, capaz de incorporar outros mecanismos de apoio financeiro e renovar os já existentes, está entre as prioridades do Ministério da Cultura.

Neste modelo, a ser construído de forma participativa, a legislação federal reguladora dos incentivos fiscais destinados à cultura, que inclui atualmente o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei 8313/91) e a Lei do Audiovisual (Lei 8685/93), deverá ter um papel de relevo.

Este seminário se inscreve no esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Cultura para dotar o país de uma nova política pública de cultura.  Ao estabelecer um amplo debate sobre a legislação em vigor, o Ministério da Cultura deseja criar condições para que o financiamento público da cultura aconteça de forma transparente, democrática e descentralizada, e apontar caminhos para a autosustentabilidade de parte significativa da produção cultural brasileira.